A criminalidade juvenil sempre foi debatida de forma idealista e liberal no Brasil, intelectualmente dirigida pelos oligopólios midiáticos liberais e conservadores, afinal, como dizia Marx, “a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante”. A população não tem acesso à análise materialista, é convencida diariamente que a consciência individual é o que determina a vida material, não o contrário, portanto, é compreensível que a maioria seja favorável ao encarceramento, aumento da punição e até a morte dos que “escolhem” roubar, furtar, traficar e latrocinar o “cidadão de bem”, seja menor ou maior, afinal, a escolha parte da consciência do indivíduo e se ele já possui certo grau de capacidade cognitiva, é responsável por seus atos. Não se analisa o contexto social em sua totalidade, apenas abstrai-se a ação isolada de indivíduo(s) x indivíduo(s), na qual, naquele momento, um está prejudicando o outro. Partindo dessa análise anti-sociológica e anti-científica, é que vemos nas redes sociais frases robotizadas como “se já tem idade pra votar, tem idade pra ser preso”, “se sabe o que é certo ou errado, pode pagar por seus atos”, “bandido tem que ser preso, não importa a classe à qual pertença” e o famoso “bandido bom é bandido morto”, entre outras.

É uma análise anti-sociológica porque quando estudamos todas as especificidades dos indivíduos, percebemos o seu caráter social. Tudo que aprendemos desde o primeiro dia em que nascemos, é no contato com o mundo externo, não modificamos a sociedade enquanto indivíduos isolados, nos adaptamos à ela e aprendemos, no contato com o(s) outro(s)(amigos, pais, mídia, livros, redes sociais, namorado(a), escola, igreja, etc) a falar a língua local, o sotaque, os costumes, os hábitos, a cultura, o modo de satisfazer nossas necessidades fisiológicas, quem são nossos pais, pra quê servem as instituições estabelecidas, o papel do homem e mulher no nosso grupo social, como somos reconhecidos e valorizados pelos outros,  tudo que aprendemos é a partir do contato social com o mundo externo, portanto, é a sociedade quem forma o indivíduo e a sua maneira de ver o mundo e consequentemente o seu comportamento, não o oposto; esse processo é conhecido como socialização.

Conceito de ‘Socialização’

Utilizando essa análise materialista, é que devemos compreender como funciona a nossa sociedade e como ela foi historicamente construída, para a partir de então, entender as causas da criminalidade e concomitantemente encontrar as soluções. Vejamos, o grande número de roubos, furtos, tráfico de drogas e latrocínios está concentrado nas grandes cidades, que encontram-se superpovoadas; analisemos então como se deu o processo conhecido como êxodo rural, no qual milhões de pessoas migraram (e ainda continuam migrando, mas em menor escala) do campo para as cidades em busca de emprego, renda e melhor qualidade de vida.

Colonização, concentração de terras, escravidão e desigualdade social estrutural

A principal herança colonial sem dúvida alguma é a concentração de terras, o latifúndio, que se origina no processo de ocupação do Brasil após a chegada dos portugueses. Em 1536, Lisboa decidiu dividir o território brasileiro em grandes faixas de terras que iam do litoral até a linha imaginária determinada pelo Tratado de Tordesilhas. As chamadas Capitanias Hereditárias foram doadas a representantes da nobreza e aos militares. Os donatários tinham o poder de doar lotes (sesmarias) sob a condição de que fossem explorados economicamente. A área de uma sesmaria era de aproximadamente 4356 hectares.

A Lei das Sesmarias foi revogada no mesmo ano da Independência, em 1822, e quase 30 anos depois criou-se a Lei de Terras, que viria a orientar até hoje a estrutura fundiária do país. Ela determinou que quem quisesse ter o direito à terra deveria pagar por ela – o que excluiu a maior parte da população brasileira, que não tinha recursos. Enquanto o trabalho era escravo, com a mão-de-obra fixada em um determinado lugar para servir aos interesses dos senhores de engenho, a terra podia ser livre. Porém, quando o fim da propriedade legal de uma pessoa sobre a outra foi avistada no horizonte, preventivamente a terra se tornou cativa, e quem detinha o dinheiro necessário na época para adquirir terras? O que garantiria que houvesse mão de obra para os latifúndios com trabalhadores desfrutando de liberdade para tentar vida nova em um terreno só seu?

Desde a Colônia, as “plantations” (latifúndios monocultores com a produção voltada à exportação) se expandiram e lucraram com a exploração da mão-de-obra escrava. Como explica Marcelo Grynspan, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV-RJ:

“O latifúndio, mais do que uma extensão de terra, era um sistema de dominação que estava na base do poder dos proprietários, como um mecanismo de controle social, principalmente sobre aqueles que se encontravam no interior dos grandes domínios”.

Antes trabalhadores escravos, cuja força de trabalho era propriedade dos latifundiários, estes se tornaram trabalhadores livres e sem terra, obrigados a vender a força de trabalho aos seus antigos donos, ou seja, tanto no modo de produção escravocrata quanto no capitalista-latifundiário, os trabalhadores não possuem a terra e os meios de produção, sendo necessariamente propriedades de seus patrões.

Mecanização e êxodo rural

A partir da década de 1930, a mecanização agrícola foi iniciada no Brasil, e potencializada nas décadas seguintes. O número de tratores, por exemplo aumentou 1000% em 35 anos (1950: 8.372; 1960: 61.338; 1970: 165.870; 1975: 323.113; 1980: 527.906; 1985: 665.280; segundo o FIBGE). Cerca de 30 milhões de trabalhadores entre 1940 e 1990 migraram para as cidades em busca de emprego, renda e melhores condições de vida, muitos não aguentaram e morreram de fome no caminho, outros se organizaram politicamente para lutar pela terra, fazendo surgirem as ligas camponesas, e posteriormente o MST, na década de 1980. Nas cidades, a oferta de emprego era muito menor do que a demanda, muitos trabalhadores foram integrados à indústria, após os incentivos nacionais de Getúlio ao crescimento industrial, na década de 30, em decorrência da crise internacional do capitalismo, em 1929; e nas décadas de 50 e 60, outros milhares passaram a trabalhar nas fábricas de multinacionais automobilísticas que se estabeleceram no Brasil, sobretudo nas regiões sul e sudeste. Mas como não havia oferta de vagas para tantos trabalhadores, milhões foram jogados para o subemprego, aglomerados em barracos, construíram as favelas e periferias urbanas, outros passaram a ocupar as ruas, sem emprego, moradia e qualquer perspectiva de vida. Foi nesse contexto, que milhões de famílias criaram seus filhos, na miséria urbana, à margem social no capitalismo do sudeste e expulsos da terra pelos latifundiários e suas máquinas nas regiões do nordeste, norte e interior do sul, sudeste e centro-oeste.

Êxodo rural no Brasil

Na atualidade, cerca de 3% do total das propriedades rurais do país são latifúndios, ou seja, tem mais de mil hectares e ocupam 56,7% das terras cultiváveis – de acordo com o Atlas Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em outras palavras, a área ocupada pelos estados de São Paulo e Paraná juntos está nas mãos dos 300 maiores proprietários rurais, enquanto 4,8 milhões de famílias ainda estão à espera de chão para plantar no campo. Um dos exemplos do grau de concentração de terras em nosso país é a área de 4,5 milhões de hectares, localizada na Terra do Meio, coração do Pará, que o grupo CR Almeida, do empresário Cecílio do Rego Almeida, reivindica para si. Segundo o MST, esse é o maior latifúndio do mundo.

Consumismo e violência

Explicado o contexto agrário-urbano em que se desencadeou a ampliação da miséria, marginalidade e desigualdade social no Brasil, passamos para outro ponto fundamental, que é a pós-modernidade, a globalização, a consolidação das economias de mercado e as consequências subsequentes na consciência coletiva.

Baseado na incessante busca por lucro, acúmulo de capital e no aumento contínuo dos níveis de consumo, o capitalismo ocasiona a necessidade de se criar novos mercados consumidores constantemente, à medida que outro se extenua, sobretudo após a 3ª revolução industrial, que aumentou consideravelmente a produtividade do capital transnacional e o impulsionou a investir massivamente em publicidade objetivando elevar o consumo. Os indivíduos em uma sociedade de consumo são valorizados pelo que tem e não pelo que são, cultua-se o sucesso, e em cada âmbito da vida é necessário exibir uma performance espetacular, ser bem sucedido financeiramente, possuir aparelhos eletrônicos de última geração, vestir roupas das melhores grifes, estar em forma, ter um bom automóvel, estar dentro dos padrões propagandeados como estilos de vida ideais, sem a mínima preocupação com o futuro, com o meio ambiente, pois em uma sociedade de consumo você precisa comprar, mesmo sem necessidade. A efemeridade é o único legado, tudo se esgota, tudo se perde, tudo que é sólido se desmancha no ar, nessa sociedade é importante ter e não ser. Esta é a sociedade de mercado, que só se sustenta através de altos níveis de consumo, dado o alto grau de produtividade vigente. E quem foi historicamente marginalizado, é igualmente persuadido pela publicidade a consumir da mesma maneira do que quem foi historicamente privilegiado. Os níveis de consumo formam a identidade de classe de cada um, e o “homem bem sucedido” do século XXI, certamente não é o pobre da periferia.

Consumismo, violência e socialização no capitalismo

Como podemos perceber, existe um contexto histórico, sociológico e econômico complexo, que engendra a criminalidade, e não será diminuindo a maioridade penal, aprovando a pena de morte ou ampliando a legislação punitiva que vamos eliminá-la, ao contrário, o mais provável é que os jovens tornem-se mais violentos quando saírem do cárcere, pois estarão sob influência diária de facções criminosas, às quais, sem perspectiva de vida, certamente se sentirão seduzidos. É a ampliação da marginalização e exclusão historicamente produzida no Brasil; ao invés de educação, saneamento básico, coletivização dos meios de produção para produzir empregos de melhor remuneração, saúde e centros culturais, o Estado, sob comando da burguesia e dos latifundiários, encarcera, pune, exclui, precariza, e ainda cobra que a juventude pobre devolva paz, quando a única coisa que recebeu em toda sua existência foi a violência.

Estado burguês-latifundiário assassino da juventude negra e periférica

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