A gratuidade do transporte público deveria ser tratada como uma pauta normal e absolutamente realizável dentro do atual potencial econômico e tecnológico da humanidade. O acúmulo de forças produtivas e o aperfeiçoamento da capacidade humana de conceber meios de transporte cada vez mais eficientes e acessíveis podem garantir a disposição de meios de locomoção suficientes para viabilizar o direito de ir e vir de toda a população, em um sistema racionalmente gerido e voltado ao atendimento de necessidades, ao invés do lucro.

Passe Livre Estudantil: um direito social plenamente realizável

É por isso que nós, do LUTE (Liga Unitária dos Trabalhadores e Estudantes), apoiaremos o ato organizado pelo Movimento Passe Livre Estudantil Integral, a acontecer a partir das 9 horas manhã na próxima quinta (17 de agosto) e com concentração na Praça Sete de Setembro, próxima ao UAI (Unidade de Atendimento Integrado), no centro de Belo Horizonte. A ideia é fazer uma passeata pelas ruas do centro junto aos estudantes e aos trabalhadores da cidade, convocar outros moradores que estejam passando pra unir forças e chegar em número e animação expressivos até a Câmara dos Vereadores, onde está para ser votado o Projeto de Lei (PL) nº 51/2017 que regulamenta o passe livre integral para todos os alunos de ensino fundamental, médio, cursos pré-vestibulares, nível superior, do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e de cursos técnicos e profissionalizantes em instituições públicas ou privadas.

Defendemos a necessidade da tomada da causa pela população belorizontina, que precisa ser informada e convidada a participar dos atos e das decisões coletivas junto aos ativistas sociais. Nesse sentido, nossa adesão é crítica e visa contribuir para ajudar a reconstruir o perfil do ativismo político e social na cidade, amplamente tomada por entidades oportunistas e eleitoreiras que buscam se aproveitar da mobilização e das causas populares para transformá-las em capital político. Dada a importância de unificar a manifestação, não nos deteremos numa apreciação negativa das organizações que, em nossa opinião, têm priorizado o assujeitamento da classe trabalhadora – ao invés de reconhecer seu papel como sujeito histórico – e o seu tratamento como massa (de manobra) informe para promover seus interesses corporativistas que são, na verdade, continuar a ocupar espaços e receber recursos do Estado capitalista, ao invés de lutar contra ele. Reforçamos que, por “melhores” que sejam suas intenções, a luta de classes possui uma dinâmica independente da vontade de alguns indivíduos, é didática ao nos conscientizar do caráter opressivo da burguesia e resistirá às investidas do capital e dos pelegos contra a elevação final do proletariado (e da humanidade) à condição de auto-determinação individual e coletiva.

O PL 51/2017 é uma proposta que regulamenta a concessão integral das passagens para o trajeto de ida e vinda do local de estudo. Embora não estabeleça a garantia do transporte gratuito para todas as ocasiões, a universalização do acesso ao passe livre estudantil é, sem dúvida, um grande avanço em relação à lei municipal 10.106, que apenas oferece o pagamento da meia entrada em ônibus a um público extremamente enxuto: 8% dos estudantes de BH. As restrições ao acesso (somente alunos de ensino médio de escola pública, EJA ou cadastrados em políticas sociais de caráter compensatório) excluem da medida a imensa maioria da categoria, obrigando as famílias a desembolsar por mês valores que comprometem e muitas vezes ultrapassam as capacidades do orçamento familiar. Segundo Luiz Fernando Werneck, da Mobilização pelo Passe Livre Estudantil Integral, “as famílias beneficiárias do meio passe e já inclusas em programas sociais gastam, por filho, 11% do seu orçamento mensal com passagem”. Se tiver 2 filhos, já são 22%! Como esperar que frações tão vulneráveis da população mantenham seus filhos nas escolas??? Além do mais, a extensão desse direito a todos que estejam matriculados em instituições de ensino ajudará a unificar a classe trabalhadora, a fortalecer sua luta pela não seletividade das políticas públicas e a conscientizar da necessidade de unidade de consciência (em contraposição ao “fracionamento” gerado pelas políticas que só atendem aos grupos mais vulneráveis).

Evidentemente, nossas lutas no plano econômico não podem parar por aí, pois somente com as camadas populares ativas e conscientes do antagonismo com a burguesia podemos conter (mesmo que não totalmente) as perdas sucessivas impostas pela ganância irrefreável do capital.

Importantíssimo enfatizar que é indispensável que o espírito de luta tenha como prioridade a superação dessa ordem opressiva em que reina o individualismo destrutivo e a opressão de classes, abrangendo todos os combates por mais direitos ao torno de um único projeto de revolução e libertação popular: estágio em que a auto-determinação democrática dos povos dará voz aos oprimidos e romperá as amarras que nos rebaixam à condição de dominados.

AGUARDAMOS A PRESENÇA DE TODOS E TODAS NO ATO PELA APROVAÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL INTEGRAL NESSA QUINTA

PELA APROVAÇÃO DA PL Nº 51/2017!!!

PELA UNIFICAÇÃO DOS ESTUDANTES NA LUTA PELOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA!!!

RUMO A NOVAS CONQUISTAS E À REVOLUÇÃO!!!

VIVA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA E TODO PODER AOS TRABALHADORES!!!

Referências:

https://www.brasildefato.com.br/2017/08/11/pressao-aumenta-para-aprovacao-do-passe-livre-para-estudantes/

https://www.facebook.com/events/164593250780215/?acontext=%7B%22ref%22%3A%2244%22%2C%22unit_ref%22%3A%22related_events%22%2C%22action_history%22%3A%22%5B%7B%5C%22surface%5C%22%3A%5C%22permalink%5C%22%2C%5C%22mechanism%5C%22%3A%5C%22RHC%5C%22%2C%5C%22extra_data%5C%22%3A%5B%5D%7D%5D%22%7D

Projeto de Lei nº. 51/2017, de autoria do vereador Cláudio da Drogaria Duarte, encontrado em: https://www.cmbh.mg.gov.br/vereadores/cl%C3%A1udio-da-drogaria-duarte/projetos.

Tramitação do projeto e emendas complementares, encontrados em: https://www.cmbh.mg.gov.br/vereadores/cl%C3%A1udio-da-drogaria-duarte/projetos.

Informe sobre a Lei Municipal no. 10.106 de 21 de fevereiro de 2011, encontrado em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1053046.

http://mepr.org.br/jep/13/218-passe-livre-para-todos-estudantes.html

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