Após a onda anarcocapitalista surgir no Brasil, é muito propagado por youtubers, intelectuais libertários, artistas famosos, etc que o capitalismo real, isto é, aquele baseado no livre mercado (o livre mercado pleno nunca existiu, pois sempre houve, em menores ou maiores proporções, intervenção estatal na economia), só pode ser validado em uma sociedade sem Estado, baseada nas trocas voluntárias e na proteção da propriedade privada, e que o capitalismo com Estado na verdade é corporativismo. Primeiro, devemos elucidar de onde vem esta premissa, para só então explicar as razões da mesma ser incoerente e insustentável.

Pois bem, o ponto chave para legitimar uma sociedade anarcocapitalista é a chamada “ética libertária”, isto é, regras e princípios libertários que regem o que é ou não ‘correto’. Entretanto, há uma determinação absoluta a respeito do que é certo ou errado, ou seja, não pode haver um meio termo, do contrário não há legitimidade. Como um dos pontos estabelecidos como incorretos pela ética libertária é a existência do Estado, independente de seu tamanho, a sua existência por si só seria ilegítima. Mostraremos a seguir os diversos erros desta filosofia e consequentemente do anarcocapitalismo.

Anarcocapitalismo: uma fantasia adolescente

Existem comportamentos sociais que são inerentes ao ser social, como a comunicação. Mas também temos diversos comportamentos sociais que só existem em decorrência de determinada ordem social e seu respectivo modo de produção. É ai que entra a necessidade da existência de instituições como o Estado. O ‘Estado’ não pode ser analisado enquanto uma instituição abstrata, fora da realidade material, a-histórico, ele é fundamentalmente consequência de um determinado período histórico da humanidade. Trata-se de um instrumento social intrínseco à sociedade dividida em classes e baseada na propriedade privada. Sua função, principalmente no que tange ao Direito e todo o âmbito jurídico, existe para controlar ou eliminar certas contradições sociais geradas pela existência da propriedade privada, onde a principal é a luta de classes (esta pode ser apenas controlável, mas dentro dessa conjuntura material, é impossível de ser eliminada). Desde o escravismo até a sociedade atual, podemos ver que a busca para aumentar riquezas sempre desembocou em guerras, exploração etc, e com tudo isto surgem as mazelas sociais, que atuam de diferentes formas e proporções. Violência urbana, roubos, tráfico de drogas, entre outros conflitos, são mazelas sociais todas originadas direta ou indiretamente da lógica capitalista de propriedade privada.

Como a economia é um jogo de soma zero, isto é, para alguns ganharem, outros têm que perder, a propriedade privada proporciona lucro para os que a detém e apenas o mínimo para a subsistência (em outros casos algumas pessoas ascendem socialmente trabalhando, mas isso é difícil e raramente atingem o patamar dos detentores da grande propriedade privada) de quem trabalha dentro delas. Só que como as relações sociais capitalistas são movidas pela busca do lucro, os que não conseguem aumentar seu poder aquisitivo de forma legal, apelam para meios eticamente e juridicamente ilícitos, e é a partir daí que surgem as mazelas citadas acima e várias outras, é sob esta dinâmica que se encontra a ligação ontológica entre o Estado e, não só o sistema capitalista, mas a propriedade privada em si. É impossível garantir a acumulação de capital e o controle das contradições sociais sem uma instituição de coerção, sem o Estado.

Como dito antes, as mazelas sociais, desde o surgimento da propriedade privada e divisão de classes, sempre existiram, em diferentes proporções e atuando de diferentes formas nas mais variadas ordens sociais. Não há como negar que guerras, violência urbana, roubos etc sempre existiram devido diretamente ao caráter estrutural dos sistemas baseados na propriedade privada, qual é hegemônica desde o fim das comunidades primitivas e da pré-história. É obvio que o Estado possui outras funções, mas uma das principais é justamente controlar as contradições sociais e legitimar a propriedade privada, de modo que as primeiras não causem um colapso na sociedade e que a segunda possa reproduzir de forma ampliada o capital para manter a estrutura capitalista e toda a sua ordem social.

De fato a propriedade privada pode existir sem o Estado, visto que não pertence diretamente a este, mas sim a um indivíduo ou um grupo de indivíduos, mas os conflitos e problemas sociais por ela gerados, demandam a necessidade do Estado. Não há possibilidade nenhuma de uma sociedade pautada na propriedade privada sem Estado se manter, pois em pouco tempo as contradições sociais causariam um colapso em todos os polos da sociedade, podendo acarretar no fim da humanidade. É de uma ingenuidade muito grande achar que uma sociedade aos moldes do capitalismo seria estabilizada sem a existência de um Estado.

Além disso, a história prova que não existe uma “autorregulação” econômica por parte do mercado, muito pelo contrário, pois quanto maior a liberdade das empresas e menor intervenção estatal, maior também será a anarquia produtiva, consequentemente as crises serão cada vez mais constantes e catastróficas. Portanto tanto no âmbito social quanto no econômico não há possibilidade do capitalismo existir enquanto tal sem Estado. Vale citar também que o Estado já salvou diversas empresas e bancos da falência, injetando dinheiro público. Um exemplo claro disto é a crise financeira de 2008, onde os Estados nacionais injetaram trilhões nos bancos para evitar a falência dos mesmos, não é atoa que a divida mundial já se encontra em 200 trilhões atualmente.

O único modo de uma sociedade sem Estado e estabilizada ser viável é a partir de um longo processo transitório societário, tanto no âmbito material quanto no âmbito ideológico, no qual sejam eliminadas gradativamente as contradições do capitalismo e de todo o seu modo estrutural, ou seja, para uma sociedade sem Estado ser viável, necessariamente deve haver a abolição da propriedade privada e consequentemente os conflitos de classe.

Um dos motivos principais pelos quais a ética libertária torna-se falha, é pelo fato de não ter uma lógica inserida, ou seja, por não aceitar que para ocorrer uma mudança qualitativa deve-se haver mudanças quantitativas, isto é, para se atingir um fim, é necessário utilizar os meios. A ética libertária é mais uma das aberrações do anarcocapitalismo, ideologia baseada em um individualismo absurdo, fantasioso, ilógico e tosco.

Em suma, contradições sociais, anarquia produtiva, auxílio do Estado para salvar empresas, entre outras diversas condições, inviabilizam a sustentação de uma sociedade baseada na propriedade privada sem Estado.

Referências:

https://reflexoesparaoamanhecer.wordpress.com/2017/05/06/a-antieticidade-inerente-da-etica-libertaria-e-brutalista

http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/apos-crise-global-estourar-em-2008-bancos-receberam-socorros-bilionarios-13495994

http://sergiolessa.com.br/uploads/7/1/3/3/71338853/mdoh.pdf

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